Bio
Ricardo Aveline is a Professor of Law and Coordinator of the Legal Practice Center at Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul, in Porto Alegre/Brazil. He is a Doctoral student in the Postgraduate Program in Law at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) and has a Masters in European and German Law by Postgraduate Program in Law at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS/CDEA). He is the author of the book "Direito Internacional dos Refugiados e a sua Judicialização nos Tribunais Europeus: equilibrando soberania e direitos humanos" (Editora Juruá). Interested in research on Refugee Law, Common European Asylum System, immigration detention, international and regional courts of Europe and Latin America.
Recent Publications
- AVELINE, Ricardo Strauch. O conflito entre política migratória e Direito dos Refugiados na União Europeia: uma análise da (i)legalidade da externalização e da seletividade. In: OLIVEIRA, Aline Passuelo de; SILVA, Aline Valéria Fagundes da; CAMARDELO, Ana Maria Paim; RIGON, Bruno Silveira; COSTA, Maíra Pereira da (Org). Pesquisas em Diálogo: Violência, Interseccionalidades e Possibilidades de Inclusão Social. Cachoeirinha: Fi, p. 359-387, 2024.
- AVELINE, Ricardo Strauch. Direito Internacional dos Refugiados e a sua Judicialização nos Tribunais Europeus. Curitiba: Juruá, 2023.
- AVELINE, Ricardo Strauch. Extensão universitária e acolhimento humanitário: o papel da universidade no auxílio de migrantes e refugiados. In: Alves, Tatiane Ornelas Martins, Zambone, Alessandra Maria Sabatine, Timm, Edgar Zanini, Lazier, Josué Adam (Org.) Curricularização da extensão universitária: ênfase na formação cidadã. São Bernardo do Campo: Universidade Metodista de São Paulo, p. 62-75, 2023.
- CARPENEDO, Alexandre de Freitas; AVELINE, Ricardo Strauch. A (in)suficiência do sistema de controle de constitucionalidade chileno diante do legado legislativo do Regime Pinochet: o caso do artigo 116 do código tributário. Justiça & Sociedade, v.7, p.101 - 130, 2023.
- VICENTE, Nathalia Fausto; AVELINE, Ricardo Strauch. A vulnerabilidade das conquistas do direito feminino: como as crises humanitárias revelam a fragilidade na luta por igualdade de gênero. Justiça & Sociedade, v. 8, p. 88 - 122, 2023.
- AVELINE, Ricardo Strauch. Constitucionalismo inglês do período medieval à Carta de Direitos: a longa batalha entre vontade divina e direito que levou à criação da Carta de Direitos. Ciência em Movimento, v. 25, p.3 - 14, 2023.
- AVELINE, Ricardo Strauch. Da hospitalidade temporária ao pertencimento: uma análise do Direito dos Refugiados frente ao binômio soberania-direitos humanos. Justiça & Sociedade, v.7, p.3 - 25, 2023.
- RODRIGUES, Júlia de Almeida; AVELINE, Ricardo Strauch. O Tribunal Penal Internacional e os crimes previstos no Estatuto de Roma de 1998: os casos Bolsonaro e Putin e a (in)competência do TPI para julgá-los. Justiça & Sociedade, v.7, p.161 - 221, 2023.
- COIMBRA, Rodrigo; AVELINE, Ricardo Strauch. Desafios à humanização do direito internacional e os direitos dos trabalhadores migrantes. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v.81, p.449 - 466, 2022.
- AVELINE, Ricardo Strauch; JAEGER JUNIOR, Augusto. Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito dos Refugiados: é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951?. Revista de Informação Legislativa, v.59, p.187 - 208, 2022.
- AVELINE, Ricardo Strauch; JAEGER JUNIOR, Augusto. Perda da nacionalidade brasileira em decorrência de naturalização no exterior: as alterações do artigo 12, § 4º da Constituição Federal propostas pela PEC nº 6 de 2018 se justificam? In: GOMES, Tatiana Bruhn Parmeggiani; ABREU, Márcia Elisa da Costa; SANTOS, Rosângela Maria Herzer dos; PETRY, Alexandre (Org.). Nacionalidade em perspectiva: estudos comparados à luz da experiência brasileira, europeia e possíveis reflexos nas políticas migratórias. Porto Alegre: OABRS, 2021.